Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Conforme o projeto revisado do texto de um acordo
referente à utilização sustentável da biodiversidade
marinha para além da jurisdição nacional, de 27 de
novembro de 2019, o aproveitamento dos recursos
genéticos marinhos da Antártica deve ocorrer em
benefício da humanidade como um todo, levando em
consideração os interesses e as necessidades dos
Estados em desenvolvimento, especialmente aqueles
sem litoral e geograficamente desfavorecidos.
