Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2911818

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palma Sola - SC, ao Município compete privativamente, exceto:

  • Promover o adequado uso do solo urbano.
  • Organizar e prestar, prioritariamente por administração direta ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, inclusive o transporte coletivo que tem caráter essencial.
  • Utilizar tributo com efeito de confisco.
  • Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por utilidade pública ou por interesse social.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora