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#2919918

De acordo com a Resolução nº 2.309/96 do CMN e suas alterações, considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que são contratadas as seguintes condições, exceto:

  • Que as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos.
  • Que as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operação do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária.
  • Que o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem.
  • Que o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.
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