A a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
B aquele que se omite, em face dessa conduta criminosa, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, incorre na pena de demissão da função pública a bem do serviço público.
C o condenado por esse crime iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.
D é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça ou anistia, nas hipóteses previstas em lei.
E se aplica a pena de detenção e multa se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.