Publicada a relação de credores elaborada pelo administrador
judicial da massa falida de Ribeirão de São Joaquim Produtor
Rural Ltda., o representante do Ministério Público apresentou
impugnação ao crédito de Miracema, originário de nota
promissória rural. O impugnante requereu sua exclusão da
relação de credores, invocando a inexigibilidade do título em face
do falido.
Miracema é portadora de nota promissória rural que lhe foi
endossada no termo legal da falência por Ribeirão de São
Joaquim Produtor Rural Ltda. O título encontra-se vencido, sem
pagamento pelo emitente, não falido, e não foi protestado por
falta de pagamento.
Acerca da legitimidade do representante do Ministério Público
para impugnar o crédito e do mérito de impugnação, assinale a
afirmativa correta.
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