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#3623318

Os países de origem de um homem e uma mulher residentes no Brasil requereram sua extradição, em função do comprovado envolvimento de ambos no tráfico ilícito de entorpecentes. Ele residia no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, e sem condenação criminal no período; ela, originária de país de língua portuguesa, havia se mudado para o Brasil há mais de um ano e, até então, gozava de idoneidade moral. Considerados esses elementos, à luz da Constituição Federal, em tese,

  • apenas ela poderá ser extraditada, uma vez que ele é considerado brasileiro, independentemente de requerimento, não admitindo sua extradição na hipótese referida.
  • ambos poderão ser extraditados, ainda que tenham adquirido nacionalidade brasileira e independentemente de terem se envolvido no tráfico de entorpecentes antes ou depois de sua naturalização.
  • ambos poderão ser extraditados, uma vez que não preenchem as condições para requerer a naturalização brasileira somente se veda a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
  • ambos poderão ser extraditados, embora sejam considerados brasileiros naturalizados, desde que se comprove que seu envolvimento no tráfico de entorpecentes tenha se dado antes da respectiva naturalização.
  • apenas ele poderá ser extraditado, uma vez que ela é considerada brasileira, independentemente de requerimento, não se admitindo sua extradição na hipótese referida.
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