A as instituições de ensino pré-escolar, especialmente aquelas mantidas pelo Poder Público estadual e distrital.
B as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e intermunicipal.
C as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa conjunta entre Estado e mercado, na forma de parceria público-privada.
D as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
E os órgãos municipais de educação, quando forem de municípios fronteiriços em Estados diversos.