A A LRF permite a flexibilização em casos de calamidade pública, mesmo sem reconhecimento formal.
B O ente não poderá receber transferências voluntárias da União até o reenquadramento.
C O Poder Legislativo local deve aprovar uma lei complementar específica para sanções serem aplicadas.
D O ente poderá contratar operações de crédito desde que apresente superávit primário.
E O descumprimento autoriza a ampliação de benefícios fiscais de forma compensatória.