A A exigência de qualificação técnica nas licitações é proibida, de acordo com o princípio da competitividade.
B A não vinculação do edital não invalida o procedimento licitatório.
C A manifestação prévia dos interessados não precisa ser assegurada, nos casos de anulação e revogação de processo licitatório.
D A Nova Lei de Licitações traz como diferencial a não exigência de que os agentes públicos que executam funções de licitações sejam preferencialmente efetivos.
E A inexigibilidade de licitação decorre da impossibilidade de competição.