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#3630362

Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta 

  • a destinação, eis que as originárias devem ser aplicadas apenas em investimentos e inversões financeiras, o que pressupõe acréscimo no balanço patrimonial.
  • a previsibilidade, dado que apenas as originárias constam como dotações previstas na Lei Orçamentária Anual.
  • a origem, dado que as derivadas correspondem aos juros e outros rendimentos sobre aplicações das receitas originárias (disponibilidades de caixa).
  • a presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, decorrentes da tributação do patrimônio privado.
  • o caráter autonômo das originárias e o caráter dependente das derivadas, estas últimas que decorrem da exploração do patrimônio público.
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