A A outorga é um direito do usuário, não dependendo de autorização do poder público.
B A outorga é um instrumento de caráter fiscal, tendo como objetivo principal a arrecadação de recursos financeiros.
C A outorga é um instrumento de controle do uso da água, visando garantir a sua disponibilidade para as futuras gerações.
D A outorga é dispensável para o uso da água em pequenas propriedades rurais, para fins domésticos e dessedentação de animais.
E A outorga é válida por tempo indeterminado, não necessitando de renovação.