A As receitas de transferências correntes e de capital devem ser destinadas a atender, primordialmente, despesas correntes.
B A escolha da categoria econômica da receita pública, no momento de sua previsão, deve estar associada à despesa que se pretende financiar.
C Se a receita arrecadada for corretamente classificada como receita de capital, a alocação do recurso deverá corresponder a uma despesa de capital.
D Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou de direito privado, destinados a atender despesas de capital, devem ser classificados como Receitas de Capital.