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#3106162

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, tem como propósito assegurar a adesão aos padrões de segurança estabelecidos para as barragens. A lei se aplica a barragens que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios: 

  • altura do maciço igual ou superior a 25 metros;
  • capacidade total do reservatório igual ou superior a 5 milhões de metros cúbicos;
  • reservatório que contenha resíduos perigosos;
  • risco médio a critério do órgão fiscalizador;
  • dano potencial associado altíssimo.
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