A O contribuinte ou responsável terá como domicílio, em regra, o estabelecido por eleição.
B A pessoa física terá como domicílio, em regra, o centro habitual de seus negócios.
C A pessoa jurídica de direito privado terá como domicílio, em regra, o lugar da sua sede.
D A pessoa jurídica de direito público terá como domicílio, em regra, a repartição no estado da entidade tributante.