A Instruções Normativa do Instituto do Meio Ambiente
de Santa Catarina nº 04, define a documentação
necessária ao licenciamento e estabelece critérios para
apresentação dos planos, programas e projetos
ambientais para implantação e operação de atividades
industriais. Quanto aos Instrumentos Legais do Processo de
Licenciamento Ambiental das atividades, é correto
afirmar que:
Autenticação
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