Texto da Questão:
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Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do
Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos
efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido
da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o
autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando
os efeitos da tutela.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Se o autor não tiver formulado expressamente o pedido
cominatório, pleiteando o pagamento de multa para o caso de
o réu não cumprir a decisão antecipatória de tutela, ao juiz é
vedado arbitrá-la ex offício, visto que, segundo a legislação
processual civil vigente, o magistrado deve decidir a lide nos
limites de sua propositura.
