A Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
B Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público ou particular de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
C Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
D Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
E Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana ou rural; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.