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#2080862

O Artigo 54 do ECA diz respeito aos deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes.

A alternativa que apresenta um dever NÃO previsto nesse artigo é:

  • Atendimento em creche e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos de idade.
  • Oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do aluno trabalhador.
  • Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estejam na idade própria.
  • Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  • Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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