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#2089818

De acordo com a Lei no 6.404/76, a constituição de uma companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

  • subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização, como entrada, de no mínimo 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
  • subscrição, pelo empresário, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização, como entrada, de, no mínimo, 50% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.
  • depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 20% do capital realizado em dinheiro; subscrição, pelos sócios, das ações em que se divide o capital a integralizar da empresa; realização, como entrada, de, no máximo, 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
  • realização de todo o preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 50% do capital realizado em dinheiro; subscrição, pelo sócio majoritário, das ações em que se divide o capital integralizado da empresa.
  • subscrição de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; realização do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; depósito em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários de, no mínimo, 10% do capital social em dinheiro.
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