A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de
arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise
de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental
(EVTEA) em casos de recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro de contratos de arrendamento.
