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#2129462

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de:

  • Abalos sísmicos e outras ocorrências consideradas como efêmeras.
  • Combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.
  • Ocorrência de deslizamentos de terra, enchentes e outros fenômenos da natureza.
  • Publicação de decreto de calamidade pública.
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