A descentralizar político-administrativamente, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
B assegurar a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária.
D manter a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
E garantir a centralidade da família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.