A ( ) Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.
B ( ) Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.
C ( ) Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.
D ( ) Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.