A deve ser observada nas hipóteses de aumento ou instituição de tributo, compreendendo-se como aumento as situações de prorrogação de adicional de alíquota instituido por prazo determinado.
B caracteriza-se como uma garantia individual do contribuinte.
C deve ser observada no caso de instituição de tributos, mas admite exceções nos casos de aumento.
D deve ser observada nos casos de instituição ou aumento de tributos, compreendendo-se, neste último caso, a atualização monetária mediante índice que reflita corretamente a perda do poder aquisitivo da moeda.
E caracteriza-se como um princípio, portanto. além das exceções previstas na Constituição, admite uma aplicação em diferentes graus. segundo um exame de proporcionalidade.