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#2465362

A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,

  • depende tanto da obtenção de licença municipal como da autorização prévia da Justiça Eleitoral.
  • depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas independe de licença municipal.
  • depende da obtenção de licença municipal onde se der a distribuição, mas independe de autorização de Justiça Eleitoral.
  • independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
  • independe de qualquer autorização ou licença, mas o material a ser veiculado deve ser depositado no Cartório Eleitoral 24 horas antes da distribuição.
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