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#2458762
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2009 FCC TJ-GO
Juiz

Na classificação das leis, pode-se afirmar que aquelas que disciplinam a licitação para aquisição de bens pela Administração pública, aquelas que regulam os impedimentos matrimoniais e aquela que dispõe sobre a concentração nas obrigações de dar coisa incerta são, respectivamente,

  • de direito público, de direito público e de direito privado supletiva.
  • de direito privado mas de ordem pública, de direito público e de direito privado supletiva.
  • de direito público, de direito privado mas de ordem pública e de direito privado supletiva.
  • de direito público, de direito privado supletivas e de direito privado cogente.
  • de direito privado cogente, de direito privado de ordem pública e de direito privado supletiva.
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