A as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Regime Especial do Simples Nacional.
B as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas durante todo o ano- calendário.
C as unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D os condomínios edilícios.
E as embaixadas, missões, delegações permanentes, consulados-gerais, consulados, vice-consulados, consulados honorários e as unidades específicas do governo brasileiro no exterior.