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#2141118

Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:

  • Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  • Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
  • Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
  • Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
  • Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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