A o Código Criminal do Império do Brasil (1830) fez menção aos direitos civis dos escravos.
B as garantias legais oferecidas pelos poderes públicos aos escravos se sobrepuseram aos interesses dos senhores de escravos.
C a escravidão no Brasil fundamentou-se no direito positivo, acentuando-se o sentido comercial da relação escravista.
D a extinção do tráfico de escravos (1850) e a Lei do Ventre Livre (1871) reduziram as ações de liberdade impostas pelos escravos.