A proteção da qualidade do ar no país possui respaldo legal
na Lei nº 6.938/81, que delimita os objetivos, os princípios
e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA). Nesse contexto de demandas institucionais e
normativas, o CONAMA, por meio da Resolução nº 05, de
15 de junho de 1989, criou o Programa Nacional de
Controle de Qualidade do Ar – PRONAR. São considerados
tipos de programas incorporados ao PRONAR referentes à
qualidade do ar, EXCETO:
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