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#2250762

Direitos Humanos são considerados fundamentais porque asseguram

  • a livre faculdade do contribuinte de cumprir a lei.
  • a participação obrigatória do indivíduo em associações.
  • o direito do cidadão ao usucapião, à escravidão e à servidão.
  • a existência da pessoa humana e sua capacidade de desenvolvimento.
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