A o requerente já tenha cumprido o período de estágio probatório previsto em lei.
B a pessoa portadora da doença que motiva o pleito resida na atual cidade de lotação do servidor.
C os fatores socioambientais da localidade de origem sejam adversos à condição patológica apresentada.
D a doença esteja sujeita a controle clínico periódico que não possa ser realizado na atual localidade de lotação do servidor.
E a doença, comprovada por documentação médica, conste do rol previsto no parágrafo 1º, artigo 186 da Lei 8.112/90.