A poderá ser concedida a cada período de 12 meses.
B terá que respeitar o limite total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.
C será deferida se a assistência pessoal do servidor à pessoa da família for indispensável.
D poderá ser concedida por até 90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
E deverá ser subsidiada por uma avaliação multiprofissional, sempre que possível, para uma tomada de decisão mais apurada.