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#2272618

Embasado na legislação da matéria, é correto afirmar a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que:

  • O sujeito ativo do imposto é o contribuinte.
  • Tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista própria, anexada em Lei.
  • O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
  • O Município é o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.
  • O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.
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