A Constitui infração ético-disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.
B A caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se apenas Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.
C Responde pela infração apenas quem a cometer.
D A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias a ela relacionadas serão apuradas apenas pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas.