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#2229018
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
2018 SUGEP - UFRPE UFRPE
Técnico em Assuntos Educacionais

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até a idade de: 

  • 10 anos completos.
  • 11 anos incompletos.
  • 11 anos completos.
  • 12 anos incompletos.
  • 12 anos completos.
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