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#2256862

O poder é um instrumento indispensável para que o Estado atinja as suas finalidades. Em conformidade com o entendimento de DI PIETRO, temos que os poderes:

  • São renunciáveis.
  • São irrenunciáveis.
  • Podem ser exercidos além dos limites da lei, por serem titulados na realidade como “poder-dever”.
  • São irrenunciáveis, exceto quando o Estado for acionado por calamidade pública.
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