A A eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente com ele registrado.
B Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.
C Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
D O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.