A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a
promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
e dá outras providências. De acordo com a legislação, julgue
o item.
As Leis Orgânicas da Saúde n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990, estabelecem, com relação ao financiamento e à gestão financeira do Sistema Único de Saúde, que as transferências intergovernamentais para a saúde serão distribuídas proporcionalmente ao número de habitantes.
As Leis Orgânicas da Saúde n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990, estabelecem, com relação ao financiamento e à gestão financeira do Sistema Único de Saúde, que as transferências intergovernamentais para a saúde serão distribuídas proporcionalmente ao número de habitantes.
