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Anulada / Desatualizada
#2872018

Sobre a reconvenção, é correto afirmar:

  • Não é admitida nas ações perante os juizados especiais cíveis.
  • Contra a decisão que indeferir liminarmente a reconvenção por inépcia da peça inaugural caberá apenas apelação.
  • É possível o réu reconvir ao autor, mesmo quando este demandar em nome de outrem.
  • Admitida a reconvenção, o autor deverá ser citado por oficial de justiça e terá o prazo de 15 dias para contestá-la.
  • A desistência da ação determina, automaticamente, a extinção da reconvenção por falta de interesse processual superveniente.
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