A É autorizada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.
B A aposentadoria por idade do trabalhador rural somente será devida se, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado se enquadrar como trabalhador rural.
C O salário-maternidade, em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido à segurada no valor correspondente a quatro semanas.
D Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza.
E A aposentadoria especial não poderá ser concedida ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual.