A A omissão do agente público na condução de suas atribuições pode ser suficiente para caracterizar improbidade administrativa, independentemente da comprovação do elemento subjetivo doloso.
B A improbidade administrativa pode ser presumida com base em indícios.
C O sucessor de uma pessoa condenada por improbidade administrativa responde ilimitadamente pelos atos praticados, sem restrições ao valor da herança ou do patrimônio transferido.
D Ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário exige comprovação de perda patrimonial efetiva e demonstrada.
E A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 dependem necessariamente da rejeição das contas pelo órgão de controle interno, ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.