A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
C progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
D atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.
E oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.