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#2339362

Nas duas primeiras décadas do século XX, teve origem, no Brasil, a ação tutelar do Estado sobre crianças e adolescentes, especialmente os pobres. A Justiça e a Assistência tornaram-se aliadas ao servir à função de ajustar os indivíduos, desde a infância, à disciplina e ao trabalho. Esse período é marcado pela criação de uma importante instância regulatória da infância, denominada

  • Fundação de Bem-Estar do Menor, operacionalizando programas de reeducação familiar.
  • Santa Casa de Misericórdia, regulamentando o atendimento e a adoção de órfãos.
  • Reformatório Público de Menores, implantando o atendimento aos menores com desvios de comportamento.
  • Sistema de Proteção Social, fundamentado na legislação protetiva às famílias pobres.
  • Juízo de Menores, respaldado por uma legislação especial, o Código de Menores.
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