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#2329762

Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade

  • tomada de preços ou convite, a depender do valor individual dos imóveis, admitindo-se a concorrência apenas para a venda em bloco.
  • pregão ou leilão, a critério da autoridade licitante mediante decisão que leve em conta as condições do mercado.
  • concorrência ou convite, a depender do valor de avaliação dos imóveis, vedado o fracionamento.
  • concorrência, se optar pela alienação em bloco, ou pregão, se optar pela alienação individualizada.
  • concorrência ou leilão, independentemente do valor de avaliação individual ou global.
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