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#2736418

Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou contrato verbal com empresa de hortifrutigranjeiros para a compra de produ- tos, feita em regime de adiantamento, sendo o valor contratual equivalente a R$ 4.000,00. Nos termos da Lei n o 8.666/1993, o contrato em questão é

  • nulo, pois é nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal celebrado com a Administração pública.
  • válido.
  • parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de dois mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.
  • nulo, pois não se aplica para a compra de produtos, sobretudo perecíveis.
  • parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de três mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.
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