A A condenação anterior transitada em julgado por crime militar próprio induz reincidência.
B É causa de diminuição de pena a reparação do dano pelo réu, antes do julgamento do processo, em caso de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.
C De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a confissão qualificada é circunstância atenuante que pode levar à redução da pena na segunda fase da dosimetria.
D Segundo a jurisprudência mais recente do STF e do STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada preponderante com relação à reincidência.
E Há reincidência quando o julgamento de novo crime cometido pelo agente ocorre após trânsito em julgado da condenação pelo crime anterior.