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#1800118

A estabilidade no serviço público é um direito constitucional, que encontra fundamento no Princípio da Impessoalidade da Administração Pública. Trata-se de uma garantia do servidor, aprovado em estágio probatório, contra as arbitrariedades da Administração. Carla, servidora pública federal há um ano, nomeada para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, encontra-se em estágio probatório. Nos termos da Constituição Federal, Carla vai adquirir a estabilidade:

  • após dois anos de efetivo exercício.
  • após dois anos da nomeação.
  • após três anos de efetivo exercício.
  • após três anos da nomeação.
  • após cinco anos de efetivo exercício.
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