A As pessoas jurídicas, constituídas para a exploração das atividades contábeis, estão dispensadas de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição.
B Não será concedido o registro, em Conselho Regional de Contabilidade, da pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima (S/A).
C Os responsáveis técnicos por organizações contábeis, matriz e filial, devem ter registro no Conselho Federal de Contabilidade, que valerá em todo o território nacional.
D Os Conselhos de Contabilidade não gozam de imunidade tributária em relação aos seus bens, às suas rendas e a seus serviços.