A Não se admite a responsabilização do infrator ambiental por dano moral coletivo, em razão da indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação.
B A hermenêutica jurídico-ambiental rege-se pelo princípioin dubio pro natura, razão pela qual a responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida o mais amplamente possível, com vista à reparação integral.
C Em regra, a absolvição no processo criminal ou na esfera administrativa influi na responsabilização civil do agente causador de degradação ambiental.
D Na apuração da responsabilidade civil do infrator ambiental, a recuperaçãoin naturado bem degradado é causa excludente de pretensão indenizatória.